Habeas Corpus: entenda como funciona

Quem nunca assistiu uma cena na novela das oito em que se fala em habeas corpus? Ouvir todo mundo já ouviu, mas você sabe o que é habeas corpus e como ele funciona?

Resumidamente, o habeas corpus é uma medida judicial que visa garantir a liberdade de locomoção de indivíduo que foi preso ou que corre o risco de ser.

A solicitação é feita por um advogado que pode usar um modelo de habeas corpus para fazer a solicitação. Porém, ele só deve ser utilizado quando constatada ilegalidade no processo de prisão.

O que é habeas corpus

O Habeas Corpus é uma medida solicitada pelo advogado a fim de garantir o direito de seu cliente à liberdade, isto é, o direito de locomoção, quando há risco de restrição ou quando esta já foi determinada.

A expressão “Habeas Corpus” tem sua origem no latim, que significa “que tenhas corpo”. Desta forma, era desta maneira que solicitava-se ao carcereiro que apresentasse o acusado para audiência ou interrogatório.

No entanto, aqui no Brasil, o Habeas Corpus é uma ação processual utilizada para proteger a liberdade dos indivíduos. Trata-se de um direito básico previsto na Constituição Federal, no art. 5º, inciso LXVIII, que diz:

“LXVIII – conceder-se-á “habeas-corpus” sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”.

Por isso, é garantido a qualquer pessoa que:

  • esteja presa ilegalmente;
  • ou quando há risco de sofrer uma prisão ilegal.

Tipos de habeas corpus

Embora seja posśivel utilizar um modelo de habeas corpus, é importante saber que há dois tipos de Habeas Corpus, que dependem do status da privação de liberdade do indivíduo:

  • o Habeas Corpus repressivo ou liberatório, utilizado para quando o indivíduo já está preso e precisa ser liberado;
  • Habeas Corpus preventivo ou Salvo Conduto utilizado nos casos em que há iminência de prisão. Neste caso, trabalha-se para garantir a manutenção da liberdade do indivíduo.

Como funciona o habeas corpus

Nas novelas, vemos falar em habeas corpus quando alguém foi preso. Assim, a petição de Habeas Corpus ou ação Constitucional é utilizada quando a liberdade de locomoção de um indivíduo está ameaçada. Logo, o indivíduo pode já estar preso ou apenas correndo o risco de que isso aconteça. 

Sendo assim, ele só pode ser requerido quando a ordem de prisão apresentar ilegalidade, conforme os motivos apresentados adiante. No entanto, se após análise do processo e seus materiais e tudo estiver conforme a lei não há cabimento para habeas corpus.

Quando solicitar o habeas corpus

Vimos anteriormente que o habeas corpus só possui cabimento quando constatada a ilegalidade no processo de prisão. O art. 648 do Código de Processo Penal aponta as seguintes hipóteses para a ilegalidade nos processos de restrição de liberdade:

Art. 648.  A coação considerar-se-á ilegal:

I – quando não houver justa causa;

II – quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei;

III – quando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo;

IV – quando houver cessado o motivo que autorizou a coação;

V – quando não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza;

VI – quando o processo for manifestamente nulo;

VII – quando extinta a punibilidade.

O pedido de habeas corpus deve ser julgado por uma autoridade superior aquela que emitiu a ordem ilegal. 

Apesar de poder ser solicitado pela pessoa que está presa ou na iminência de ser presa, é o advogado que detém o conhecimento técnico para garantir que todos os requisitos técnicos de uma petição inicial de habeas corpus sejam atendidos.

Logo, a participação do advogado confere autoridade à solicitação. Além disso, ele pode acompanhar toda a movimentação e julgamento do habeas corpus e assim, assegurar que a ilegalidade do processo será cessada e o cliente terá sua liberdade restaurada.

Conclusão

Diferente do que vemos na TV, o habeas corpus é uma medida judicial que pode ser aplicada em dois casos, ambos relacionados à restrição de liberdade de um indivíduo: quando este já foi preso ou está na iminência de ser.

Trata-se de um direito de qualquer cidadão, desde que constatada ilegalidade no processo de prisão, conforme os motivos apresentados no art. 648 do Código de Processo Penal.

O próprio indivíduo que está com a liberdade ameaçada ou suspendida pode solicitar o habeas corpus usando um modelo de habeas corpus

No entanto, um advogado possui o conhecimento técnico necessário para garantir que todos os requisitos da peça sejam atendidos, além de acompanhar a movimentação e julgamento do habeas corpus até que seja extinta a ilegalidade e o indivíduo tenha sua liberdade de locomoção restaurada.

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