Habeas Corpus: entenda como funciona
Quem nunca assistiu uma cena na novela das oito em que se fala em habeas corpus? Ouvir todo mundo já ouviu, mas você sabe o que é habeas corpus e como ele funciona?
Resumidamente, o habeas corpus é uma medida judicial que visa garantir a liberdade de locomoção de indivíduo que foi preso ou que corre o risco de ser.
A solicitação é feita por um advogado que pode usar um modelo de habeas corpus para fazer a solicitação. Porém, ele só deve ser utilizado quando constatada ilegalidade no processo de prisão.
O que é habeas corpus
O Habeas Corpus é uma medida solicitada pelo advogado a fim de garantir o direito de seu cliente à liberdade, isto é, o direito de locomoção, quando há risco de restrição ou quando esta já foi determinada.
A expressão “Habeas Corpus” tem sua origem no latim, que significa “que tenhas corpo”. Desta forma, era desta maneira que solicitava-se ao carcereiro que apresentasse o acusado para audiência ou interrogatório.
No entanto, aqui no Brasil, o Habeas Corpus é uma ação processual utilizada para proteger a liberdade dos indivíduos. Trata-se de um direito básico previsto na Constituição Federal, no art. 5º, inciso LXVIII, que diz:
“LXVIII – conceder-se-á “habeas-corpus” sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”.
Por isso, é garantido a qualquer pessoa que:
- esteja presa ilegalmente;
- ou quando há risco de sofrer uma prisão ilegal.
Tipos de habeas corpus
Embora seja posśivel utilizar um modelo de habeas corpus, é importante saber que há dois tipos de Habeas Corpus, que dependem do status da privação de liberdade do indivíduo:
- o Habeas Corpus repressivo ou liberatório, utilizado para quando o indivíduo já está preso e precisa ser liberado;
- Habeas Corpus preventivo ou Salvo Conduto utilizado nos casos em que há iminência de prisão. Neste caso, trabalha-se para garantir a manutenção da liberdade do indivíduo.
Como funciona o habeas corpus
Nas novelas, vemos falar em habeas corpus quando alguém foi preso. Assim, a petição de Habeas Corpus ou ação Constitucional é utilizada quando a liberdade de locomoção de um indivíduo está ameaçada. Logo, o indivíduo pode já estar preso ou apenas correndo o risco de que isso aconteça.
Sendo assim, ele só pode ser requerido quando a ordem de prisão apresentar ilegalidade, conforme os motivos apresentados adiante. No entanto, se após análise do processo e seus materiais e tudo estiver conforme a lei não há cabimento para habeas corpus.
Quando solicitar o habeas corpus
Vimos anteriormente que o habeas corpus só possui cabimento quando constatada a ilegalidade no processo de prisão. O art. 648 do Código de Processo Penal aponta as seguintes hipóteses para a ilegalidade nos processos de restrição de liberdade:
Art. 648. A coação considerar-se-á ilegal:
I – quando não houver justa causa;
II – quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei;
III – quando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo;
IV – quando houver cessado o motivo que autorizou a coação;
V – quando não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza;
VI – quando o processo for manifestamente nulo;
VII – quando extinta a punibilidade.
O pedido de habeas corpus deve ser julgado por uma autoridade superior aquela que emitiu a ordem ilegal.
Apesar de poder ser solicitado pela pessoa que está presa ou na iminência de ser presa, é o advogado que detém o conhecimento técnico para garantir que todos os requisitos técnicos de uma petição inicial de habeas corpus sejam atendidos.
Logo, a participação do advogado confere autoridade à solicitação. Além disso, ele pode acompanhar toda a movimentação e julgamento do habeas corpus e assim, assegurar que a ilegalidade do processo será cessada e o cliente terá sua liberdade restaurada.
Conclusão
Diferente do que vemos na TV, o habeas corpus é uma medida judicial que pode ser aplicada em dois casos, ambos relacionados à restrição de liberdade de um indivíduo: quando este já foi preso ou está na iminência de ser.
Trata-se de um direito de qualquer cidadão, desde que constatada ilegalidade no processo de prisão, conforme os motivos apresentados no art. 648 do Código de Processo Penal.
O próprio indivíduo que está com a liberdade ameaçada ou suspendida pode solicitar o habeas corpus usando um modelo de habeas corpus.
No entanto, um advogado possui o conhecimento técnico necessário para garantir que todos os requisitos da peça sejam atendidos, além de acompanhar a movimentação e julgamento do habeas corpus até que seja extinta a ilegalidade e o indivíduo tenha sua liberdade de locomoção restaurada.
