O que é necessário para configurar dano moral?
Você alguma vez já se expôs a alguma situação em que sofreu dano moral? Não? As vezes você já passou por isso, mas por desconhecimento da informação não pode lutar pelos seus direitos.
O dano moral é uma das situações mais constantes que temos no dia a dia. pode ocorrer entre consumidores e empresas ou até mesmo no dia a dia de seu trabalho.
Por isso é tão importante entender o que é, saber identificar e buscar por seus diretos para minimizarmos a frequência deste dano psicológico.
Pronto para saber mais sobre o que é necessário para configurar dano moral?
Entenda já o que é dano moral e alguns exemplos para você conseguir se basear se está ocorrendo com você antes de procurar um advogado.
Então vem agora descobrir maiores informações sobre dano moral e a quem você pode recorrer para solucionar este problema para você. Confira!
O que é dano moral?
Podemos definir por dano moral, quando pessoas são expostas a situações capazes de provocar prejuízo a sua moralidade e ao seu psicológico.
Isso pode ocorrer através de uma ofensa a sua honra, imagem, privacidade, intimidade e até mesmo a sua reputação.
Diferente de quando se tem situações de propriedades de dano material, que apenas influência sobre prejuízos financeiros ao consumidor, situações de dano moral são de propriedade psicológicas.
Vale ressaltar que o nome negativado indevidamente dá o direito à reparação por dano moral segundo o código de Defesa do consumidor. A inclusão do nome do consumidor em listas de inadimplentes deve ser avisada por escrito e com dez dias de antecedência, como determina o artigo 43 do (CDC).
Quando procurar por ações judiciais?
Muitas pessoas são vitimas de danos morais diariamente, é por isso que se tornou tão comum encontrar ações abertas. Porém, muita gente ainda não conhece os seus direitos.
Sempre que se perceber que sua moral está sendo ataca, você pode sim procurar por meios judiciais para indenizado e conter o problema.
Alguns problemas podem ser resolvidos diretamente com a empresa, já outros, vão precisar da interferência de meios judiciais.
Para isso você pode procurar por um advogado de sua confiança ou o auxílio do Juizado Especial Cível (antigo juizado de pequenas causas).
Exemplos de casos de danos morais
Muitas pessoas possuem dúvidas se determinada situação a qual passaram pode ser considerada com o um caso de dano moral.
Para saber diferenciar este enquadramento é bem simples: basta que você tenha em mente que apenas um aborrecimento causado por terceiros não se caracteriza como um dano moral.
Agora, se você passar por alguma situação que como consequência resulte em um desequilíbrio emocional e ou psicológico, interferindo de forma intensa em seu bem estar, estamos sim falando de um caso de dano moral.
Separamos aqui alguns exemplos bem comuns sobre dano moral para te ajudar a entender e a identificar ainda melhor estas situações. Veja só:
- Falta de recebimento da notificação de possível inscrição de CPF aos órgãos de proteção ao crédito;
- Empresas que não cumprem o que prometem no contrato e trazem prejuízos morais dos consumidores;
- Cobranças de títulos em abertos realizadas em excesso, com abuso ou protesto indevido;
- Inscrição de CPF aos órgãos de proteção ao crédito de forma indevida;
- Fraudes e clonagem de cartão de crédito;
- Danos físicos a pessoas por conta da má manutenção de vias públicas;
- Não disponibilização de créditos ao consumidor por falta de atualizações de dados cadastrais ou erros de cadastros;
Esses são apenas alguns exemplos sobre danos morais, mas há muito mais que isso. Caso tenha alguma dúvida, você pode consultar a especialização de seu advogado de confiança.
O que é necessário para configurar dano moral?
De acordo com o Código Civil são solicitados 3 requisitos necessários para configurar dano moral, sendo eles:
- A existência de um dano;
- Nexo causal; e
- Culpa.
Sem essas 3 vertentes não é possível configurar o dano moral. No caso de relações de consumo, em alguns casos, a lei libera a demonstração de nexo causal e culpa.
Qual o valor da indenização por dano moral?
O valor da indenização por dano moral não é tabelado. Há uma série de fatores internos e externos que são considerados para a composição do valor a ser acertado.
Para isso, são analisados:
- A saúde financeira atual da empresa;
- Os danos morais causados ao consumidor;
- A intensidade em que o cliente foi prejudicado;
- O tempo de exposição;
- Entre diversos outros fatores.
Separamos para você uma tabela com a média dos valores atribuídos nos últimos tempos para algumas situações de danos morais.
Tipo de empresa | Situação | Valor |
Telefonia | Inexistência de dívida | R$ 10.500,00 |
Banco | Inexistência de dívida | R$ 8.000,00 |
Telefonia | Inexistência de dívida | R$ 18.000,00 |
Cadastro de devedor | Falta de comunicação prévia | R$ 5.000,00 |
Companhia de viagens | Extravio de bagagens | R$ 5.000,00 podendo ir até R$ 30.000,00 |
Banco | Demora em atendimentos em bancos | R$ 200.000,00 (dano moral coletivo) |
Companhia de viagens | Atraso ou cancelamento de voos | R$ 2.000,00 a R$ 15.000,00 |
Porém, é válido ressaltar que apenas o juiz após a análise completa do caso poderá responder o valor correto da indenização sobre dano moral.
Mas, você pode solicitar o cálculo antecipado ao seu advogado para ter uma prévia do valor.